Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2022
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg056235
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
No tocante às diretrizes gerais da política urbana, quanto ao direito de superfície, assinale a afirmativa correta.
- AO direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
- BEm caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o proprietário terá direito de preferência em detrimento do superficiário à oferta de terceiros.
- CA concessão do direito de superfície será sempre gratuita.
- DO proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície de seu terreno, somente por tempo determinado, previamente estabelecido em contrato.