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Questão de Direito Constitucional — Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 — FGV 2022

Direito ConstitucionalPreâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Código
fg056270
Banca
FGV
Órgão
TJ-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Sobre os enunciados contidos no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
  1. ANão têm valor normativo, não podendo ser considerados na interpretação dos dispositivos constitucionais, porque não é obrigatório.
  2. BNão têm valor normativo e somente podem ser considerados na interpretação dos dispositivos constitucionais, se estes admitirem expressamente a interpretação.
  3. CDevem ser observados na interpretação das normas constitucionais, por se tratarem de vetores adotados pela Constituição.
  4. DSão promessas do legislador originário para o futuro, e não podem orientar a interpretação, pois dependem da mudança gradativa do pensamento da sociedade.
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GabaritoC — Devem ser observados na interpretação das normas constitucionais, por se tratarem de vetores adotados pela Constituição.

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