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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2022

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
fg056281
Banca
FGV
Órgão
TJ-MG
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz de Direito Substituto
Com base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menosI. 30% (trinta por cento) da pena,II. 40% (quarenta por cento) da pena,III. 25% (vinte e cinco por cento) da pena,IV. 20% (vinte por cento) da pena,( ) se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.( ) se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.( ) se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.( ) se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.Assinale a opção que apresenta a associação correta, segundo a ordem apresentada.
  1. AIII, IV, I e II.
  2. BIII, IV, II e I.
  3. CIV, III, II e I.
  4. DIV, III, I e II.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — III, IV, II e I.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Progressão de regime na LEP (Lei 7.210/1984)

Gabarito: letra B. A sequência correta é III (25%) – primário, crime violento; IV (20%) – reincidente, crime não violento; II (40%) – hediondo/equiparado primário; I (30%) – reincidente, crime violento. Essa associação decorre da redação atual do art. 112 da LEP (com alterações da Lei 13.964/2019 e posteriores), que estabelece percentuais diferenciados conforme a reincidência e a natureza do crime.

A progressão de regime exige o cumprimento de um percentual mínimo da pena, que varia conforme as circunstâncias do condenado. Para crimes sem violência ou grave ameaça: primário = 16% (1/6) – não listado na questão; reincidente = 20% (1/5). Para crimes com violência ou grave ameaça: primário = 25% (1/4); reincidente = 30% (3/10). Para crimes hediondos ou equiparados: primário = 40% (2/5); reincidente = 60% (3/5) – este último não figura na questão. Com base nisso, associa-se cada condição ao percentual correto.

1Sem violência/grave ameaça
Primário: 16% (1/6)
Reincidente: 20% (1/5)
2Com violência/grave ameaça
Primário: 25% (1/4)
Reincidente: 30% (3/10)
3Hediondo/equiparado
Primário: 40% (2/5)
Reincidente: 60% (3/5)
Progressão de regime (art. 112 LEP)
LEVELsoulevel.com.br
Progressão de regime (art. 112 LEP): Sem violência/grave ameaça (Primário: 16% (1/6), Reincidente: 20% (1/5)); Com violência/grave ameaça (Primário: 25% (1/4), Reincidente: 30% (3/10)); Hediondo/equiparado (Primário: 40% (2/5), Reincidente: 60% (3/5))

Alternativa A — ❌ Incorreta

III, IV, I e II. Erro no terceiro e quarto elementos: para hediondo primário (3ª condição) seria 40% (II), mas aqui foi colocado 30% (I); para reincidente violento (4ª condição) seria 30% (I), mas aqui foi colocado 40% (II). Inverte os percentuais entre essas duas condições.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência III (25% – primário violento), IV (20% – reincidente não violento), II (40% – hediondo primário), I (30% – reincidente violento). Bate exatamente com a ordem das condições.

Alternativa C — ❌ Incorreta

IV, III, II e I. Erro no primeiro elemento: primário violento exige 25% (III), mas aqui foi colocado 20% (IV).

Alternativa D — ❌ Incorreta

IV, III, I e II. Erro no primeiro e segundo elementos: primário violento = 25% (III), não 20% (IV); e reincidente não violento = 20% (IV), não 25% (III). Além disso, a terceira condição (hediondo primário) deveria ser 40% (II), mas foi colocado 30% (I).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os percentuais. Muitos candidatos trocam o 30% (reincidente violento) pelo 40% (hediondo primário), ou invertem os 20% e 25% nas duas primeiras condições. Memorize a tabela abaixo para não errar:

Condição

Percentual

Primário, crime com violência/grave ameaça

25% (1/4)

Reincidente, crime sem violência/grave ameaça

20% (1/5)

Primário, crime hediondo/equiparado

40% (2/5)

Reincidente, crime com violência/grave ameaça

30% (3/10)

PEGA ESSA DICA!

Na prova, associe primeiro o percentual mais alto (40%) ao hediondo primário; depois o 30% ao reincidente violento; por fim, distinga os dois menores: 25% para primário violento e 20% para reincidente não violento. Treine com questões para fixar.

Conclusão: A única alternativa que apresenta a sequência III, IV, II, I é a B.

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