Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2022
- Código
- fg056281
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
- AIII, IV, I e II.
- BIII, IV, II e I.
- CIV, III, II e I.
- DIV, III, I e II.
GabaritoB — III, IV, II e I.
Gabarito: letra B. A sequência correta é III (25%) – primário, crime violento; IV (20%) – reincidente, crime não violento; II (40%) – hediondo/equiparado primário; I (30%) – reincidente, crime violento. Essa associação decorre da redação atual do art. 112 da LEP (com alterações da Lei 13.964/2019 e posteriores), que estabelece percentuais diferenciados conforme a reincidência e a natureza do crime.
A progressão de regime exige o cumprimento de um percentual mínimo da pena, que varia conforme as circunstâncias do condenado. Para crimes sem violência ou grave ameaça: primário = 16% (1/6) – não listado na questão; reincidente = 20% (1/5). Para crimes com violência ou grave ameaça: primário = 25% (1/4); reincidente = 30% (3/10). Para crimes hediondos ou equiparados: primário = 40% (2/5); reincidente = 60% (3/5) – este último não figura na questão. Com base nisso, associa-se cada condição ao percentual correto.
III, IV, I e II. Erro no terceiro e quarto elementos: para hediondo primário (3ª condição) seria 40% (II), mas aqui foi colocado 30% (I); para reincidente violento (4ª condição) seria 30% (I), mas aqui foi colocado 40% (II). Inverte os percentuais entre essas duas condições.
Sequência III (25% – primário violento), IV (20% – reincidente não violento), II (40% – hediondo primário), I (30% – reincidente violento). Bate exatamente com a ordem das condições.
IV, III, II e I. Erro no primeiro elemento: primário violento exige 25% (III), mas aqui foi colocado 20% (IV).
IV, III, I e II. Erro no primeiro e segundo elementos: primário violento = 25% (III), não 20% (IV); e reincidente não violento = 20% (IV), não 25% (III). Além disso, a terceira condição (hediondo primário) deveria ser 40% (II), mas foi colocado 30% (I).
A banca explora a confusão entre os percentuais. Muitos candidatos trocam o 30% (reincidente violento) pelo 40% (hediondo primário), ou invertem os 20% e 25% nas duas primeiras condições. Memorize a tabela abaixo para não errar:
Condição | Percentual |
|---|---|
Primário, crime com violência/grave ameaça | 25% (1/4) |
Reincidente, crime sem violência/grave ameaça | 20% (1/5) |
Primário, crime hediondo/equiparado | 40% (2/5) |
Reincidente, crime com violência/grave ameaça | 30% (3/10) |
Na prova, associe primeiro o percentual mais alto (40%) ao hediondo primário; depois o 30% ao reincidente violento; por fim, distinga os dois menores: 25% para primário violento e 20% para reincidente não violento. Treine com questões para fixar.
Conclusão: A única alternativa que apresenta a sequência III, IV, II, I é a B.
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