Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FGV 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fg056281
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Com base na redação atual do Art. 112 da Lei nº 7.210/1984, a pena privativa de liberdade será executada de forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menosI. 30% (trinta por cento) da pena,II. 40% (quarenta por cento) da pena,III. 25% (vinte e cinco por cento) da pena,IV. 20% (vinte por cento) da pena,( ) se o apenado for primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.( ) se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.( ) se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.( ) se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.Assinale a opção que apresenta a associação correta, segundo a ordem apresentada.
- AIII, IV, I e II.
- BIII, IV, II e I.
- CIV, III, II e I.
- DIV, III, I e II.