Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2022
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fg056282
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Com base no Código Penal e na jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores acerca do crime de desacato, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) O tabelião pode ser sujeito passivo primário do crime de desacato.( ) O crime de desacato foi recepcionado pela Constituição da República de 1988.( ) Se o réu, que comete o crime de desacato, for reincidente em crime doloso e portador de maus antecedentes, o juiz, na sentença condenatória, pode fixar o regime fechado para cumprimento da pena.( ) Considerando as circunstâncias do caso, o juiz pode deixar de aplicar a pena privativa de liberdade e condenar o réu, que cometeu o crime de desacato, apenas ao pagamento de multa pela prática do delito.As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- AV – F – F – V.
- BF – V – V – F.
- CF – V – F – V.
- DV – F – V – V.