Questão de Direito Penal — Ação penal pública incondicionada — FGV 2022
Direito PenalAção penal pública incondicionada
- Código
- fg056284
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Leia o trecho a seguir.O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal _____, _____ e _____. Por sua vez, o crime de injúria racial, disposto no Art. 140, § 3º, do Código Penal, é de ação penal _____, _____ e _____, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do trecho acima.
- Apública incondicionada, inafiançável, imprescritível, privada personalíssima, afiançável e prescritível.
- Bpública incondicionada, inafiançável, imprescritível, pública condicionada à representação, inafiançável e imprescritível.
- Cpública condicionada à representação, afiançável, prescritível, pública incondicionada, inafiançável e prescritível.
- Dpública incondicionada, inafiançável, imprescritível, pública condicionada à representação, afiançável e imprescritível.