Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FGV 2022
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fg056288
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Aquiles, nascido em 30/07/1994, réu primário, cometeu, em 24/06/2015, o crime de homicídio simples tentado, sendo condenado, por sentença recorrível, à pena de 4 (quatro) anos e 3 (três) meses de reclusão em regime semiaberto.Considerando esse caso, assinale a afirmativa correta.
- AA prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 12 (doze) anos.
- BA prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 6 (seis) anos.
- CA prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 8 (oito) anos.
- DA prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre em 16 (dezesseis) anos.