Questão de Legislação Federal — Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular — FGV 2022
Legislação FederalLei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular
- Código
- fg056301
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Em relação à ação popular, é correto afirmar que o prazo para contestar será
- Ade 20 (vinte) dias prorrogável por igual período.
- Bde 20 (vinte) dias improrrogáveis.
- Cajustado pelas partes.
- Dfixado pelo juiz.