Direitos Humanos · FGV · 2022 | Questão sqc-fg056382

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional

Código: fg056382
Banca: FGV
Órgão: TJ-PE
Ano: 2022
Nível: Superior

Cargo: Juiz Substituto

O Brasil é signatário de diferentes convenções de direitos humanos que vedam várias formas de discriminação direta. Você, contudo, se depara com uma situação que caracteriza discriminação indireta ou disparate impact.Tal situação se caracteriza quando:

Aocorre alguma distinção, exclusão, restrição ou preferência que tenha o propósito ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, gozo ou exercício em pé de igualdade de direitos humanos e liberdades fundamentais em qualquer campo da vida humana;
Bum ato deliberado e intencional do administrador público limita o acesso de um grupo vulnerável específico a determinados direitos fundamentais, sejam eles de natureza civil, política, econômica, social ou cultural;
Ccertas políticas, práticas e normas, com natureza universal e neutras em relação aos seus destinatários, produzem consequências menos gravosas para um grupo e mais gravosas para outro grupo, sem que haja uma justificação razoável para isso;
Dexiste a violação ou restrição de direitos humanos ou liberdades públicas das gerações futuras, como consequência de medidas adotadas pelas autoridades da geração presente, caracterizando, assim, uma situação de preferência geracional;
Edeterminadas ações ou omissões praticadas por indivíduos ou grupos privados produzem como resultado indireto a restrição ou privação de direitos próprios da esfera pública, contribuindo para um cenário de maior precarização das camadas hipossuficientes da sociedade.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — certas políticas, práticas e normas, com natureza universal e neutras em relação aos seus destinatários, produzem consequências menos gravosas para um grupo e mais gravosas para outro grupo, sem que haja uma justificação razoável para isso;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Discriminação indireta (disparate impact)

Gabarito: letra C. A discriminação indireta ocorre quando uma política, prática ou norma aparentemente neutra, aplicada indistintamente a todos, produz efeitos desproporcionalmente adversos sobre um grupo específico, sem justificação razoável. É o que a doutrina chama de disparate impact.

Critério	Discriminação Direta	Discriminação Indireta (disparate impact)
Intencionalidade	Deliberada/intencional	Não exige intenção
Forma da norma	Explicitamente discriminatória (raça, sexo, etc.)	Aparentemente neutra e universal
Efeito	Propósito ou efeito de anular direitos	Impacto desproporcional sobre grupo específico
Exemplo	"Proibida entrada de pessoas de etnia X"	Exigência de altura mínima que exclui mulheres sem justificativa

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define a discriminação direta, que envolve distinção, exclusão ou preferência com o propósito ou efeito de anular direitos. A discriminação direta é intencional ou explícita, ao contrário da indireta, que é neutra na forma, mas desproporcional no resultado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve um ato deliberado e intencional, característico da discriminação direta. A discriminação indireta não exige intenção; basta que a medida neutra gere impacto desigual injustificado.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente a definição de discriminação indireta: políticas, práticas ou normas neutras que produzem consequências mais gravosas para um grupo do que para outro, sem justificação razoável. O conceito é às vezes chamado de disparate impact.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Trata de discriminação intergeracional, que é uma questão de justiça entre gerações, não de discriminação indireta ou direta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Fala de ações privadas que restringem direitos públicos, o que se relaciona com eficácia horizontal dos direitos humanos, mas não define especificamente a discriminação indireta.

PEGA ESSA DICA!

A chave para diferenciar discriminação direta da indireta é a intencionalidade e a aparência da norma. Na direta, a norma é explicitamente discriminatória (por raça, sexo, etc.). Na indireta, a norma é neutra, mas seu impacto é desproporcional. Exemplo clássico: exigência de altura mínima para policial, que pode excluir mulheres sem justificativa razoável.

MNEMÔNICO

LIF

LLiberdade (1ª dimensão, direitos civis e políticos)IIgualdade (2ª dimensão, direitos sociais, econômicos e culturais)FFraternidade (3ª dimensão, direitos difusos e coletivos)

Gerações/Dimensões dos Direitos Humanos

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