Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco — FGV 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei Complementar 100 de 2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco
- Código
- fg056383
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
João, juiz de direito, endereçou ao órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco requerimento para que pudesse residir fora da Comarca em que atuava regularmente. Além disso, recebeu a informação de que fora solicitado o seu comparecimento ao órgão com competência para organizar e supervisionar o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal.Os órgãos descritos na narrativa são, respectivamente:
- Ao presidente do Tribunal e o corregedor-geral da justiça;
- Bo corregedor-geral da justiça e o Conselho da Magistratura;
- Co Conselho da Magistratura e o 2º vice-presidente do Tribunal;
- Do presidente do Tribunal e o Conselho de Administração da Justiça Estadual;
- Eo 1º vice-presidente do Tribunal e o Conselho de Administração da Justiça Estadual.