Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco — FGV 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Código
- fg056384
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de substituição do juiz de direito titular do órgão jurisdicional localizado em Fernando de Noronha, nas situações de impedimento e suspeição.Após analisar o Código de Organização Judiciária, Inácio concluiu, corretamente, que a referida:
- AVara Única Seccional não integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, devendo a designação ser realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça;
- BVara Única Distrital não integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, devendo a designação ser realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça;
- CVara Única Seccional integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, na qual há prévia indicação do juízo substituto;
- DVara Única Distrital integra o Código de Tabelamento Automático, no qual há prévia indicação do juízo substituto;
- EVara Regional integra o Código de Tabelamento Automático, no qual há prévia indicação do juízo substituto.