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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — FGV 2022

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
Código
fg056407
Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Sacada duplicata escritural, mediante lançamento no sistema eletrônico de escrituração, em favor da sociedade empresária Móveis Condado Ltda., embora o título tenha sido aceito pelo sacado João, não foi realizado o pagamento, ensejando sua cobrança judicial.A despeito da facultatividade do protesto por falta de pagamento, ele foi lavrado e registrado previamente ao ajuizamento da ação de execução no lugar do pagamento, Município de Moreno.Em conformidade com a lei de duplicatas escritural, o processo de execução por quantia certa da duplicata escritural, título executivo extrajudicial, deve ser instruído com:
  1. Aa certidão da triplicata da duplicata escritural extraída pelo gestor do sistema eletrônico de escrituração da duplicata;
  2. Bo extrato do livro de registro de duplicatas em poder do sacador, que serviu de lastro à emissão da duplicata escritural;
  3. Co boleto bancário emitido pelo gestor do sistema de escrituração de duplicatas, que representa para efeito de cobrança judicial a duplicata registrada no sistema;
  4. Do extrato do registro eletrônico da duplicata emitido pelo gestor do sistema eletrônico de escrituração;
  5. Ea certidão do protesto por falta de pagamento emitida pelo tabelião de protesto de títulos, que representa a duplicata escritural para efeito de cobrança judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — o extrato do registro eletrônico da duplicata emitido pelo gestor do sistema eletrônico de escrituração;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Duplicata escritural – Execução

Gabarito: letra D. A execução da duplicata escritural, conforme a Lei de Duplicatas (Lei 5.474/68), deve ser instruída com o extrato do registro eletrônico da duplicata emitido pelo gestor do sistema eletrônico de escrituração. O protesto é facultativo e, ainda que realizado, não substitui o extrato como título executivo.

Alternativa A – ❌ Incorreta

A triplicata (cópia da duplicata) não é utilizada no regime eletrônico; o documento exigido é o extrato do sistema.

Alternativa B – ❌ Incorreta

O livro de registro de duplicatas é próprio para duplicatas físicas; no sistema escritural, o registro é eletrônico e o extrato é emitido pelo gestor.

Alternativa C – ❌ Incorreta

O boleto bancário é mero instrumento de cobrança, não representa o título de crédito para efeitos executivos.

Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a Lei 5.474/68, o extrato do registro eletrônico emitido pelo gestor do sistema é o documento que representa a duplicata escritural e deve instruir a execução.

Alternativa E – ❌ Incorreta

A certidão de protesto prova a inadimplência, mas não substitui o extrato eletrônico como título executivo; o título é o extrato, não a certidão.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tentou confundir o candidato apresentando a certidão de protesto (alternativa E) como representante da duplicata para execução. No entanto, o protesto é facultativo e o documento que materializa a duplicata escritural é exclusivamente o extrato do registro eletrônico emitido pelo gestor do sistema. Lembre‑se: a Lei de Duplicatas determina que o extrato é o título executivo.

PEGA ESSA DICA!

Sempre que a questão tratar de duplicata escritural, associe a execução ao "extrato do registro eletrônico emitido pelo gestor". Esse é o ponto mais cobrado em provas sobre o tema.

Conclusão: A alternativa correta é a letra D.

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