Questão de Direito Processual Penal — Competência criminal da Justiça Federal — FGV 2022
Direito Processual PenalCompetência criminal da Justiça Federal
- Código
- fg056424
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Tício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo ocorrido a bordo de aeronave pousada na pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. O crime consistiu na subtração, mediante grave ameaça, de numerário pertencente ao Banco do Brasil e sob guarda de empresa transportadora de valores.Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que a competência será da:
- Ajustiça federal, tendo em conta que a vítima é o Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal;
- Bjustiça federal, tendo em conta que o crime foi cometido a bordo de aeronave, ainda que em solo;
- Cjustiça estadual, tendo em conta que o Banco do Brasil é sociedade de economia mista e não atrai a competência especializada;
- Djustiça estadual, tendo em conta que não há interesse da União pelo fato de a aeronave estar em terra;
- Ejustiça estadual, tendo em conta que, embora praticado a bordo de aeronave, não há elemento que indique internacionalidade.