Questão de Direito Processual Penal — Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” — FGV 2022
Direito Processual Penal›Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
Código
fg056425
Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Em relação à utilização de registros de geolocalização como ferramenta informativo-probatória, por se referirem a dados relacionados à identificação de usuários que operaram em área delimitada e por intervalo de tempo determinado, tal situação configura:
Aquebra de sigilo telemático;
Bquebra de fluxo de comunicações de dados;
Cquebra de sigilo de dados informáticos estáticos;
Dinterceptação de sigilo de dados;
Einterceptação de comunicações telefônicas.
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GabaritoC — quebra de sigilo de dados informáticos estáticos;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Geolocalização como prova: dados estáticos versus fluxo de comunicações
Gabarito: letra C. Registros de geolocalização são dados informáticos estáticos (armazenados) e não interceptação em tempo real, configurando quebra de sigilo de dados informáticos estáticos, conforme a distinção legal entre dados estáticos e fluxo de comunicações.
A questão exige distinguir entre quebra de sigilo de dados informáticos estáticos e interceptação do fluxo de comunicações. Os registros de geolocalização referem-se a dados já armazenados (por exemplo, histórico de localização de um celular em uma determinada área durante um período). Não se trata de captação em tempo real do conteúdo da comunicação, mas sim de acesso a registros pretéritos. Por isso, não há interceptação (que exige autorização judicial específica com prazo determinado), mas sim quebra de sigilo de dados estáticos, regulada por normas como o Marco Civil da Internet e a Lei 9.296/96 (esta última sobre interceptação).
Conceito
Dados Estáticos (armazenados)
Fluxo de Comunicações (tempo real)
Natureza
Registros pretéritos (ex.: histórico de localização)
Tráfego de dados em andamento (ex.: pacotes de internet)
Exemplo típico
Geolocalização histórica
Interceptação telefônica ou telemática
Regime jurídico
Quebra de sigilo de dados informáticos estáticos
Interceptação (autorização judicial com prazo)
Alternativa correspondente
C (gabarito)
B, D, E (incorretas)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A quebra de sigilo telemático é gênero que abrange tanto dados estáticos quanto fluxo, mas o termo mais específico e correto para o caso é "quebra de sigilo de dados informáticos estáticos".
Alternativa B — ❌ Incorreta
A "quebra de fluxo de comunicações de dados" refere-se à interceptação do tráfego de dados em tempo real (como pacotes de internet), não a registros já armazenados. A geolocalização histórica não se enquadra aqui.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os registros de geolocalização são dados informáticos estáticos, pois estão armazenados em dispositivos ou servidores. Sua obtenção pela investigação constitui quebra de sigilo de dados informáticos estáticos, e não interceptação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A "interceptação de sigilo de dados" é termo genérico, mas a lei diferencia interceptação (ação de captar o fluxo) da quebra de sigilo (acesso a dados já registrados). O correto é o termo técnico da alternativa C.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Interceptação de comunicações telefônicas é específica para voz em tempo real, não para dados de localização.
NÃO CAIA NESSA!
Para fixar, lembre: se os dados já existem (armazenados) → quebra de sigilo de dados estáticos; se os dados estão em trânsito (sendo transmitidos) → interceptação do fluxo. A banca adora trocar esses conceitos.