Questão de Direito Processual Penal — Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” — FGV 2022
Direito Processual PenalProcesso Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar”
- Código
- fg056425
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação à utilização de registros de geolocalização como ferramenta informativo-probatória, por se referirem a dados relacionados à identificação de usuários que operaram em área delimitada e por intervalo de tempo determinado, tal situação configura:
- Aquebra de sigilo telemático;
- Bquebra de fluxo de comunicações de dados;
- Cquebra de sigilo de dados informáticos estáticos;
- Dinterceptação de sigilo de dados;
- Einterceptação de comunicações telefônicas.