Questão de Direito Processual Penal — Das Citações e Intimações — FGV 2022
Direito Processual Penal›Das Citações e Intimações
Código
fg056428
Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Luigi e Mário foram denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. Recebida a denúncia, foi determinada pelo juiz a citação dos acusados, tendo Luigi sido localizado na Itália, em lugar sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Mário citado por edital, não tendo este comparecido nem constituído advogado.Quanto à situação dos cursos do processo e do prazo prescricional em relação aos acusados, é correto afirmar que:
Aos cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e o curso da prescrição será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;
Bos cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e Luigi;
Co curso da prescrição será suspenso em relação a Mário e o curso do processo será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;
Do curso do processo será suspenso em relação a Mário e Luigi, mas o curso do prazo prescricional será interrompido somente em relação a Mário;
Eo curso do processo será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória e o curso da prescrição será interrompido em relação a Mário.
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GabaritoA — os cursos do processo e do prazo prescricional serão suspensos em relação a Mário e o curso da prescrição será suspenso em relação a Luigi até o cumprimento da rogatória;
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Citação no Processo Penal: Efeitos sobre o Processo e a Prescrição
Gabarito: letra A. Para Mário (citação por edital sem comparecimento), aplica-se o art. 366 do CPP, suspendendo-se tanto o curso do processo quanto o prazo prescricional. Para Luigi (citação por carta rogatória por estar no estrangeiro), aplica-se o art. 368 do CPP, suspendendo-se apenas o prazo prescricional até o cumprimento da rogatória, sem suspensão do processo.
A questão exige distinguir os efeitos de duas modalidades especiais de citação previstas no Código de Processo Penal. O ponto central é que a lei trata de forma diversa o réu que se encontra em lugar incerto (citação por edital) e o réu que está no exterior em lugar sabido (carta rogatória).
Art. 366CPP
Art. 366 — "Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312."
Art. 368 — "Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento."
Situação
Acusado
Efeito sobre o Processo
Efeito sobre o Prazo Prescricional
Fundamento Legal
Citação por edital sem comparecimento
Mário
Suspenso
Suspenso
Art. 366 do CPP
Citação por carta rogatória (réu no estrangeiro em lugar sabido)
Luigi
Não suspenso
Suspenso até o cumprimento da rogatória
Art. 368 do CPP
Citação especial no CPP
1Edital (réu em lugar incerto)
Não comparece nem constitui advogado
Suspende o processo
Suspende a prescrição
2Rogatória (réu no exterior, lugar sabido)
Suspende só a prescrição
Processo prossegue
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente os efeitos legais: para Mário (citação por edital) suspensão do processo e da prescrição; para Luigi (carta rogatória) suspensão apenas da prescrição até o cumprimento da rogatória.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que ambos sofreriam suspensão do processo e da prescrição. O erro está em relação a Luigi: o art. 368 não prevê suspensão do processo, apenas do prazo prescricional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte os efeitos: para Mário suspende-se apenas a prescrição? O correto é suspensão do processo e da prescrição. Para Luigi suspende-se o processo? O correto é apenas a prescrição.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mário: suspensão do processo está correta, mas o prazo prescricional é suspenso, não interrompido. Luigi: o processo não é suspenso. Além disso, a alternativa menciona "interrompido" para Mário, o que é juridicamente incorreto (interrupção e suspensão são institutos distintos).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Luigi: o processo não é suspenso. Mário: a prescrição é suspensa, e não interrompida. Novamente o termo "interrompido" é usado inadequadamente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o instituto da suspensão pela interrupção da prescrição (alternativas D e E). Lembre-se: a prescrição é suspensa nos casos dos arts. 366 e 368 (o tempo fica congelado enquanto durar a causa suspensiva), e não interrompida (que zera o prazo). Além disso, para o réu no exterior, apenas a prescrição é suspensa — o processo segue em relação aos demais acusados.
PEGA ESSA DICA!
Decore a diferença: citação por edital sem comparecimento → suspensão do processo E da prescrição (art. 366). Carta rogatória para réu no exterior → suspensão SOMENTE da prescrição (art. 368). Grave como "edital = processo + prescrição; rogatória = só prescrição".