Questão de Direito Processual Penal — Sequestro de Bens imóveis — FGV 2022
Direito Processual PenalSequestro de Bens imóveis
- Código
- fg056430
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
No tocante ao sequestro de bens, é correto afirmar que:
- Apoderá o juiz decretar o sequestro abrangendo bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados no patrimônio do investigado ou acusado;
- Bpoderá o juiz decretar o sequestro alargado nas infrações penais às quais a lei comine pena máxima superior a quatro anos;
- Cserá o sequestro levantado se a ação penal não for intentada no prazo de trinta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência;
- Dbastará para a decretação do sequestro a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, se estes não tiverem sido transferidos a terceiros;
- Eserá o sequestro levantado se o acusado for absolvido, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença absolutória.