Questão de Direito Penal — Tipicidade — FGV 2022
Direito PenalTipicidade
- Código
- fg056432
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável.Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:
- Aausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento objetivo do tipo;
- Bausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento subjetivo do tipo;
- Causência de ilicitude, pelo estrito cumprimento do dever legal putativo;
- Dausência de culpabilidade, pela inexigibilidade de conduta diversa;
- Eausência de culpabilidade, por erro de proibição.