Questão de Direito Penal — Consumação e tentativa — FGV 2022
Direito Penal›Consumação e tentativa
Código
fg056434
Banca
FGV
Órgão
TJ-PE
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Marcos e João são vizinhos com histórico de discussões em razão dos ruídos noturnos provocados pelas festas produzidas por João. Certa noite, Marcos, em um acesso de raiva, efetua disparo de arma de fogo contra João, com intenção de matar seu alvo. O disparo atinge a perna da vítima, que é prontamente levada ao hospital, onde fica internada. No segundo dia de internação, em razão de um vazamento de gás não percebido, João morre por asfixia.Diante do caso narrado, Marcos deverá responder pelo crime de:
Ahomicídio, uma vez que João só se encontrava no hospital em razão das lesões decorrentes da conduta criminosa de Marcos (conditio sine qua non);
Blesão corporal seguida de morte, uma vez que a morte por asfixia no hospital não era previsível;
Clesão corporal, já que eliminando-se em abstrato o vazamento de gás, não haveria a morte como resultado naturalístico de sua conduta;
Dtentativa de homicídio, com fundamento na teoria da causalidade adequada, também adotada pelo ordenamento jurídico;
Etentativa de homicídio, em razão da existência de concausa concomitante para o resultado morte: o disparo de arma de fogo e o vazamento de gás.
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GabaritoD — tentativa de homicídio, com fundamento na teoria da causalidade adequada, também adotada pelo ordenamento jurídico;
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Tentativa de homicídio e concausa superveniente
Gabarito: letra D. Marcos responde por tentativa de homicídio porque a morte de João foi causada por um vazamento de gás hospitalar, fato superveniente e independente que rompeu o nexo causal entre o disparo e o óbito. O Código Penal, em seu art. 13, §1º, adota a teoria da causalidade adequada para essas hipóteses: a causa superveniente que, por si só, produz o resultado exclui a imputação do resultado, subsistindo a responsabilidade pelos atos anteriores (no caso, a tentativa de homicídio).
A questão exige a compreensão das teorias da causalidade e da distinção entre concausas absolutamente e relativamente independentes. No caso concreto, o vazamento de gás foi uma causa relativamente independente, mas que, por si só, produziu a morte, não estando no desdobramento normal do disparo (imprevisível). Portanto, a morte não pode ser atribuída a Marcos.
Teoria da Causalidade
Conceito
Consequência no Caso
Conditio sine qua non
Toda condição sem a qual o resultado não teria ocorrido é causa.
O disparo foi condição para a internação, mas o art. 13, §1º do CP excepciona essa regra.
Causalidade adequada (art. 13, §1º, CP)
Causa superveniente relativamente independente que, por si só, produz o resultado, rompe o nexo causal.
O vazamento de gás foi imprevisível e, por si só, causou a morte, excluindo a imputação do homicídio consumado.
Concausa superveniente (art. 13, §1º)
1Relativamente independente
Que produz o resultado por si só
Exclui a imputação do resultado
Subsiste pelos atos anteriores
Que não produz por si só
Não exclui a imputação
2Absolutamente independente
Preexistente
Exclui o nexo causal
Concomitante
Exclui o nexo causal
Superveniente
Exclui o nexo causal
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Marcos responde por homicídio com base na teoria da conditio sine qua non (o disparo foi condição necessária para a internação). Contudo, o art. 13, §1º do CP excepciona essa regra: se uma causa superveniente relativamente independente produz o resultado por si só, afasta-se a imputação do resultado. O vazamento de gás se enquadra nessa exceção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Lesão corporal seguida de morte (art. 129, §3º, CP) exige que a morte decorra diretamente da lesão. Aqui, a morte foi causada por asfixia por gás, e não pelas lesões do disparo. Não há nexo causal entre a lesão e a morte.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A alternativa sugere que, eliminando-se mentalmente o vazamento, a morte não ocorreria, e portanto Marcos responderia apenas por lesão corporal. No entanto, Marcos agiu com dolo de matar, configurando tentativa de homicídio, que absorve a lesão corporal. O critério de eliminação hipotética (conditio sine qua non) é insuficiente diante da concausa superveniente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. Aplicando a teoria da causalidade adequada (art. 13, §1º, CP), a morte foi produzida por causa superveniente independente (vazamento de gás), excluindo a imputação do homicídio consumado. Marcos responde por tentativa de homicídio, pois agiu com ânimo de matar e o resultado morte não ocorreu por circunstância alheia à sua conduta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fala em concausa concomitante. Concomitante significa que age ao mesmo tempo; aqui, o vazamento ocorreu após a internação, sendo superveniente, não concomitante. Além disso, a existência de concausa concomitante não excluiria a tentativa, mas a classificação está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa A explora a lógica intuitiva de que "se não tivesse atirado, a vítima não estaria no hospital", mas o Direito Penal adota a exceção do art. 13, §1º para causas supervenientes independentes. O candidato deve lembrar que a conditio sine qua non é a regra geral, mas a imputação do resultado é excluída quando uma nova causa, imprevisível, produz o resultado.