Gerald, Harold, Arnold, Sid e Eugene se reúnem de forma permanente e estável, por alguns meses, planejando roubos a determinados bancos. Ultimada essa fase, deflagram a execução do roubo, com emprego de simulacros de armas de fogo, sendo certo que Harold, Arnold, Sid e Eugene ingressam no estabelecimento bancário, realizando a rendição das pessoas e a coleta do dinheiro em espécie, ao passo que Gerald permanece com um veículo de fuga ligado, na porta do banco. Quando da fuga, são cercados pela polícia, dentro do carro, no quarteirão imediatamente posterior, ainda em posse dos simulacros e do dinheiro arrecadado.Diante desse cenário, é correto afirmar que os agentes responderão por:
Aassociação criminosa e roubo majorado pelo concurso de pessoas, em concurso material;
Bassociação criminosa e roubo simples, em concurso material;
Cassociação criminosa e roubo majorado pelo concurso de pessoas, em concurso formal;
Dassociação criminosa e roubo simples, em concurso formal;
Eroubo majorado pelo concurso de pessoas, ficando a associação criminosa consumida.
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GabaritoA — associação criminosa e roubo majorado pelo concurso de pessoas, em concurso material;
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Associação criminosa e roubo majorado
Gabarito: letra A. Os agentes respondem por associação criminosa (art. 288, CP) e roubo majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, §2º, II, CP), em concurso material, pois ambos os crimes são autônomos e não há absorção. A associação criminosa é crime permanente que se consuma com a associação estável e permanente para cometer crimes, enquanto o roubo é crime instantâneo majorado pela presença de duas ou mais pessoas. O STJ e STF admitem a cumulação, e o caso concreto amolda-se a esse entendimento.
A questão exige distinguir os institutos: a associação criminosa (quadrilha ou bando) exige estabilidade e finalidade de cometer crimes indeterminados; o roubo majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, §2º, II) exige apenas que duas ou mais pessoas concorram para o roubo, sem necessidade de vínculo associativo permanente. No caso, os cinco agentes se reuniram de forma estável e permanente por meses, o que configura associação criminosa. Além disso, no roubo participaram mais de duas pessoas, incidindo a majorante. Não há bis in idem: a associação é crime autônomo, e a majorante é circunstância do roubo.
O STJ, inclusive, possui jurisprudência consolidada no sentido de que a associação criminosa não é absorvida pelo roubo majorado quando a associação é anterior e estável (REsp 1.613.840/SP). Também o STF já admitiu a cumulação. Portanto, a alternativa A está correta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com a possibilidade de absorção da associação pelo roubo majorado (alternativa E). Isso ocorreria se a associação fosse formada exclusivamente para a prática de um único roubo e sem estabilidade, mas aqui houve planejamento de vários roubos e estabilidade. Outra armadilha é a diferença entre concurso material e formal: como a associação é crime permanente e anterior, não há unidade de conduta; logo, é concurso material, não formal.
Critério
Associação Criminosa (art. 288, CP)
Roubo Majorado pelo Concurso de Pessoas (art. 157, §2º, II, CP)
Natureza jurídica
Crime autônomo (permanente)
Circunstância majorante do roubo
Elemento subjetivo
Vínculo associativo estável e permanente para cometer crimes indeterminados
Mera concorrência de duas ou mais pessoas para o roubo, sem necessidade de vínculo permanente
Consumação
Com a associação estável (independente da prática do roubo)
No momento da consumação do roubo
Consequência no caso concreto
Os agentes se reuniram de forma estável e permanente por meses, planejando roubos
No roubo, participaram mais de duas pessoas (Harold, Arnold, Sid, Eugene e Gerald)
Relação entre os institutos
Não é absorvida pelo roubo majorado (crimes autônomos)
Não absorve a associação criminosa (crimes autônomos)
Regime de concurso
Concurso material (crimes autônomos e anteriores)
Concurso material (crimes autônomos e instantâneo)
Associação criminosa (art. 288): Estabilidade e permanência; Fim de cometer crimes indeterminados; Crime autônomo (não absorvido); Roubo majorado (art. 157, §2º, II) (Concurso de pessoas (2+ agentes), Circunstância do roubo); Concurso material (Associação é permanente e anterior, Roubo é instantâneo, Absorção (Súmula 17 STJ não se aplica))
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque reconhece a associação criminosa (estabilidade de 5 pessoas para cometer roubos) e o roubo majorado pelo concurso de pessoas (5 agentes no roubo), em concurso material (crimes autônomos). A jurisprudência majoritária admite a cumulação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O roubo não é simples; há a majorante do concurso de pessoas (art. 157, §2º, II), já que mais de duas pessoas participaram da execução.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O concurso é material, não formal. A associação criminosa é crime permanente que se consuma antes do roubo, e o roubo é evento posterior; não há unidade de conduta ou desígnio único que caracterize concurso formal. Além disso, a majorante está correta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro duplo: o roubo é majorado (concurso de pessoas) e o concurso é material, não formal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A associação criminosa não é absorvida pelo roubo majorado, pois é crime autônomo com finalidade de cometer crimes indeterminados. A estabilidade e permanência da associação (vários meses, planejamento de múltiplos roubos) afasta a absorção. A doutrina e jurisprudência (STF, STJ) admitem a cumulação.