Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FGV 2022
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- fg056440
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Márcia e Sueli são sócias-administradoras de uma sociedade empresária do ramo de materiais cirúrgicos. Diana, amiga das referidas empresárias, é secretária municipal de Saúde e realiza a contratação dessa sociedade empresária para a entrega de trezentos bisturis e duzentas máscaras cirúrgicas. Contudo, Márcia, Sueli e Diana ajustaram entre si a entrega, o que de fato foi realizado, de apenas cinquenta bisturis e cinquenta máscaras.Quanto à tipicidade penal, é correto afirmar que Márcia e Sueli:
- Anão responderão criminalmente, em razão de não serem funcionárias públicas e não deterem o poder decisório sobre a contratação;
- Bresponderão pelo crime de fraude em licitação ou contrato;
- Cresponderão pelo crime de concussão em concurso material com o crime de peculato culposo;
- Dresponderão pelo crime de corrupção ativa em concurso formal com o crime de lavagem de dinheiro;
- Eresponderão pelo crime de contratação inidônea em concurso formal com o crime de peculato doloso.