Questão de Direito do Consumidor — Contratos de Consumo — FGV 2022
Direito do ConsumidorContratos de Consumo
- Código
- fg056449
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Lucas ingressou com ação de indenização em face da instituição de ensino privada onde cursa faculdade, tendo ajuizado a causa no endereço do seu domicílio. A demanda teve por base o contrato de prestação de serviços que continha cláusula de eleição de foro na cidade vizinha, domicílio da executada.Em razão disso, a instituição de ensino requereu, prima facie, a extinção do feito por incompetência do juízo.Nesse caso, é correto afirmar que:
- Adeverá ser declinada a competência para o juízo estabelecido previamente pelas partes pela via contratual;
- Bdeverá ser extinto o processo sem resolução do mérito, por ser diverso o juízo indicado na cláusula de eleição de foro;
- Cse trata de relação de consumo e Lucas está autorizado a demandar no seu domicílio, a despeito da cláusula de eleição de foro;
- Dnão se configura relação de consumo, dada a natureza de serviços educacionais, imperando a competência indicada na cláusula de eleição de foro;
- Ea competência do foro do domicílio do autor é absoluta, por se tratar de relação de consumo, mesmo quando o consumidor é o demandante.