Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Modificação de Competência — FGV 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Modificação de Competência
- Código
- fg056456
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-PE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Credor de determinada obrigação contratual, no dia 09 de maio de 2022, distribuiu a uma vara cível de determinada comarca a petição inicial de ação em que pleiteou a declaração da existência do vínculo jurídico obrigacional.Três dias depois, foi distribuída pelo mesmo credor, noutra vara cível da mesma comarca, a inicial de uma segunda demanda, já então para se pedir a condenação do devedor ao pagamento da mesma obrigação.No processo distribuído em primeiro lugar, o despacho liminar positivo foi proferido em 23 de maio de 2022, e, no segundo, o provimento de igual natureza veio a lume em 16 de maio de 2022.Nesse contexto, é correto afirmar que:
- Ao feito distribuído em segundo lugar deverá ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da litispendência;
- Bo feito distribuído em primeiro lugar deverá ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;
- Cos feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto no juízo em que houver ocorrido a primeira distribuição;
- Dos feitos devem ser reunidos para julgamento conjunto no juízo que tiver proferido o primeiro provimento liminar positivo;
- Eos feitos não devem ser reunidos, embora se deva suspender a tramitação daquele distribuído em segundo lugar.