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Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — FGV 2022

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Código
fg056481
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Após a Segunda Guerra Mundial, mais precisamente em 10 de dezembro de 1948, foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, reconhecendo a dignidade como direito a toda categoria humana, além de outros direitos iguais e inalienáveis cujo fundamento é a liberdade e a justiça. Assim sendo, tendo por norte a aludida Declaração e a nossa Constituição da República de 1988, analise os tópicos a seguir.I. Segundo prescreve a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direito. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em determinado dispositivo, estabelece que ninguém pode ser exilado.III. No ordenamento constitucional brasileiro vigente, o princípio do primado do trabalho é a base da ordem social. A falta de trabalho (direito social) afeta a igualdade entre os homens, dando azo às desigualdades sociais.IV. A Declaração Universal prevê a possibilidade de que toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra e o direito de retornar ao seu país.V. Toda pessoa individual tem direito à propriedade, a coletiva não, conforme consta da Declaração Universal dos Direitos Humanos.Está correto somente o que se afirma em:
  1. AI, II e IV;
  2. BI, II e V;
  3. CI, III e IV;
  4. DII, III e IV;
  5. EII, III e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I, III e IV;

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Declaração Universal dos Direitos Humanos e Constituição Federal

Gabarito: letra C — estão corretos os itens I, III e IV, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Constituição Federal de 1988.

Item I — ✅ Correto

O artigo 1º da DUDH afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, dotados de razão e consciência, e devem agir em espírito de fraternidade. O item reproduz fielmente esse conteúdo.

Item II — ❌ Incorreto ⟵ Gabarito

A DUDH, em seu artigo 9º, estabelece que "ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado". O item suprimiu o termo "arbitrariamente", tornando a proibição absoluta, o que não corresponde ao texto original. Portanto, a afirmação é falsa.

Item III — ✅ Correto

A Constituição Federal de 1988 consagra o valor social do trabalho como fundamento da República (art. 1º, IV) e o trabalho como direito social (art. 6º). A falta de trabalho compromete a igualdade e gera desigualdades, estando alinhada com a proteção constitucional.

Item IV — ✅ Correto

O artigo 13 da DUDH assegura que toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o seu, e de regressar ao seu país. A afirmação está correta.

Item V — ❌ Incorreto

O artigo 17 da DUDH garante que toda pessoa tem direito à propriedade, "só ou em sociedade com outros", ou seja, tanto individual quanto coletivamente. O item nega a possibilidade de propriedade coletiva, contrariando o texto.

Conclusão: Corretos I, III e IV, correspondendo à alternativa C.

NÃO CAIA NESSA!

No item II, a banca suprimiu a palavra "arbitrariamente" do artigo 9º, fazendo parecer que a vedação ao exílio é absoluta. Fique atento: a DUDH veda apenas o exílio arbitrário, não todo e qualquer exílio. Treine a leitura literal dos dispositivos!

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