Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina — FGV 2022
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Lei Complementar 339 de 2006 - Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina
- Código
- fg056482
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
João e Maria, juízes de direito substitutos no Estado de Santa Catarina, respectivamente vitalício e não vitalícia, almejavam ser designados para atuar em uma unidade de divisão judiciária com competência territorial específica, vinculada administrativamente a uma Comarca.A unidade referida é uma:
- AVara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, salvo se em regime de cooperação;
- BVara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, ainda que em regime de cooperação;
- CSubseção judiciária, sendo que João e Maria terão competência plena, ainda que em regime de cooperação;
- DVara Distrital, sendo que João e Maria terão competência plena, devendo a última necessariamente auxiliar o primeiro;
- ESubseção judiciária, sendo que João e Maria terão competência plena, devendo a última necessariamente auxiliar o primeiro.