Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — FGV 2022
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- fg056497
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
O Município X (Estado Y) retém, sem repassar à União, os valores do imposto federal sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR), incidente na fonte: 1) sobre rendimentos pagos a seus servidores; 2) sobre os pagamentos feitos a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de serviços.Diante desse cenário, o Município X:
- Apode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte em ambas as hipóteses do enunciado;
- Bpode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte apenas na 1ª hipótese do enunciado;
- Cpode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte apenas na 2ª hipótese do enunciado;
- Dnão pode reter, sem repassar à União, tal IR incidente na fonte em nenhuma das hipóteses do enunciado;
- Enão pode reter, sem repassar 50% ao Estado Y, tal IR incidente na fonte em ambas as hipóteses do enunciado.