Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2022
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fg056517
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Antônio e Péricles, respectivamente marido e filho de Bruna, governadora do Estado Alfa, pretendiam iniciar as suas carreiras públicas nas eleições municipais a serem realizadas no ano seguinte. Enquanto Antônio pretendia concorrer ao cargo de prefeito do Município Beta, que figurava como Capital do Estado Alfa, Péricles pretendia concorrer ao cargo eletivo de vereador, também do Município Beta.À luz da sistemática constitucional:
AAntônio e Péricles estão elegíveis, apesar do cargo ocupado por Bruna;
BAntônio e Péricles estão inelegíveis, mas a inelegibilidade de ambos será afastada caso ocorra a morte de Bruna até seis meses antes do pleito;
CPéricles está inelegível, mas a sua inelegibilidade será afastada com a morte ou a renúncia de Bruna nos seis meses anteriores ao pleito;
DAntônio e Péricles estão inelegíveis, e a inelegibilidade de ambos não será afastada, ainda que ocorra a morte ou a renúncia de Bruna até seis meses antes do pleito;
EAntônio está inelegível, mas a sua inelegibilidade será afastada com a dissolução do vínculo conjugal, qualquer que seja a causa, ou com a renúncia de Bruna até o dia da eleição.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Antônio e Péricles estão inelegíveis, mas a inelegibilidade de ambos será afastada caso ocorra a morte de Bruna até seis meses antes do pleito;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Inelegibilidade Reflexa (Art. 14, §7º CF)
Gabarito: letra B. Antônio (cônjuge) e Péricles (filho) são inelegíveis por parentesco com a governadora, nos termos do art. 14, §7º da CF. A morte de Bruna até seis meses antes do pleito extingue o mandato e, por consequência, a inelegibilidade reflexa, conforme entendimento do STF no RE 758.461 (Tema 678). A Súmula Vinculante 18, por sua vez, estabelece que a dissolução do vínculo conjugal no curso do mandato não afasta a inelegibilidade.
A inelegibilidade reflexa impede que cônjuges e parentes até segundo grau do chefe do Executivo concorram a cargos eletivos na mesma circunscrição, salvo se já forem titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição. No caso, Bruna é governadora, e Antônio (marido) e Péricles (filho) pretendem concorrer a cargos municipais no mesmo Estado. Como não são atuais detentores de mandato, a exceção não se aplica, estando ambos inelegíveis.
Quanto ao afastamento da inelegibilidade: a morte do titular dentro dos seis meses anteriores ao pleito extingue o mandato e, portanto, cessa a causa da inelegibilidade. A renúncia também produz o mesmo efeito, desde que ocorra até seis meses antes da eleição. Já a dissolução do vínculo conjugal (separação ou divórcio) não afasta a inelegibilidade, conforme Súmula Vinculante 18.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre a dissolução do vínculo conjugal (que não afasta a inelegibilidade, por força da SV 18) e a morte do titular (que afasta). Além disso, o prazo correto é de 6 meses antes do pleito, e não até o dia da eleição. Atenção também ao fato de que ambos os parentes (cônjuge e filho) são atingidos pela regra.
Inelegibilidade reflexa (art. 14, §7º CF): Quem atinge (Cônjuge, Parentes até 2º grau); Condições (Chefe do Executivo, Mesma circunscrição, Não detentor de mandato (salvo reeleição)); Exceções (afastam a inelegibilidade) (Morte do titular (até 6 meses antes), Renúncia do titular (até 6 meses antes)); Não afastam (Dissolução do vínculo conjugal (SV 18), Separação/divórcio no curso do mandato)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Antônio e Péricles estão elegíveis. Erro: ambos são inelegíveis por força do art. 14, §7º da CF.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece a inelegibilidade de ambos e a possibilidade de afastamento pela morte de Bruna até seis meses antes do pleito, em conformidade com a jurisprudência do STF (RE 758.461).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Péricles está inelegível. Erro: Antônio também está inelegível. Além disso, menciona renúncia, mas a alternativa B já contempla a morte; a C está incompleta ao omitir Antônio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a inelegibilidade não será afastada nem com morte ou renúncia. Erro: a morte ou renúncia até 6 meses antes do pleito afasta a inelegibilidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que apenas Antônio está inelegível e que a dissolução do vínculo conjugal (qualquer causa) ou a renúncia até o dia da eleição afastam a inelegibilidade. Erro: (1) Péricles também está inelegível; (2) a dissolução do vínculo não afasta a inelegibilidade (SV 18); (3) a renúncia deve ocorrer até 6 meses antes do pleito, não até o dia da eleição.