Gabriela entrou em um supermercado portando duas sacolas vazias, típicas de uso em estabelecimento comercial. Ato contínuo, pegou vários produtos de alto valor que lá se encontravam à venda, colocou-os dentro das referidas sacolas e as amarrou, fechando-as, depositando-as em um carrinho, juntamente com dois produtos de pequeno valor. Ao passar pelo caixa, Gabriela efetuou o pagamento apenas dos produtos de pequeno valor, saindo do estabelecimento sem pagar pelos produtos que se encontravam nas sacolas que levara, logrando ludibriar o caixa, fazendo-o crer que os produtos que nelas se encontravam não eram de propriedade do supermercado. Como havia câmeras de monitoramento e seguranças no supermercado, um deles desconfiou de Gabriela, sendo por ele interceptada, alguns minutos após, já fora do estabelecimento comercial, na posse dos bens subtraídos, sendo, então, detida.De acordo com a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, a adequação típica da conduta de Gabriela corresponde a:
Acrime impossível, não se punindo a tentativa, por ineficácia absoluta do meio, em razão de o estabelecimento contar com câmeras de monitoramento e seguranças;
Bcrime de furto simples em sua modalidade tentada, pois a agente não deteve a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo;
Ccrime de furto qualificado pela fraude em sua modalidade tentada, pois a agente não deteve a posse mansa e pacífica da res furtiva;
Dcrime de furto qualificado pela fraude consumado, pois a agente deteve a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo;
Efato atípico, aplicando-se o princípio da insignificância, por ausência de lesividade, já que os bens foram recuperados pelo estabelecimento.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — crime de furto qualificado pela fraude consumado, pois a agente deteve a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo;
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Furto qualificado pela fraude – consumação e crime impossível
Gabarito: letra D. A conduta de Gabriela configura furto qualificado pela fraude consumado, pois ela obteve a posse de fato dos produtos (inversão da posse) ao sair do supermercado, mesmo que por breve tempo, e o sistema de vigilância não impede a consumação, conforme Súmula 567 do STJ e Tese Repetitivo 924.
A questão exige o conhecimento de dois pontos centrais: (1) consumação do furto – a jurisprudência pacífica adota a teoria da inversão da posse (ou posse tranquila), considerando consumado o furto quando o agente tem a posse da coisa, ainda que por pouco tempo, fora da esfera de vigilância da vítima; (2) crime impossível – a existência de câmeras, alarmes ou seguranças, por si só, não torna o meio ineficaz ou o objeto impróprio para a consumação do furto, conforme entendimento sumulado do STJ.
A fraude empregada (colocar produtos em sacolas próprias e pagar apenas pelos de baixo valor, ludibriando o caixa) qualifica o furto nos termos do art. 155, §4º, II do Código Penal (furto mediante fraude).
JURISPRUDÊNCIA
STJ Súmula 567
"Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto."
Tese Repetitivo 924 do STJ:
"A existência de sistema de segurança ou de vigilância eletrônica não torna impossível, por si só, o crime de furto cometido no interior de estabelecimento comercial."
Critério
Furto simples tentado (B)
Furto qualificado pela fraude tentado (C)
Furto qualificado pela fraude consumado (D)
Tipo penal
Art. 155, caput
Art. 155, §4º, II
Art. 155, §4º, II
Consumação
Não houve inversão da posse
Não houve posse mansa e pacífica
Houve inversão da posse (posse de fato)
Fraude
Ausente
Presente (ludibriar o caixa)
Presente (ludibriar o caixa)
Fundamento jurídico
Teoria da inversão da posse (STJ)
Teoria da posse tranquila (minoritária)
Teoria da inversão da posse (STJ) + Súmula 567
Furto qualificado pela fraude
1Consumação (teoria da inversão da posse)
Saiu do estabelecimento com a res
Posse ainda que breve
Vigilância não impede (Súmula 567)
2Crime impossível (art. 17)
Ineficácia absoluta do meio
Impropriedade absoluta do objeto
Vigilância é relativa → não configura
3Fraude (art. 155, §4º, II)
Ludibriar o caixa
Pagamento apenas parcial
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é crime impossível por ineficácia absoluta do meio (câmeras e seguranças). Erro: O STJ, inclusive na Súmula 567, rechaça esse entendimento. A presença de vigilância não torna o meio absolutamente ineficaz; apenas aumenta o risco de detecção, mas não impede a consumação se o agente logra sair com a res furtiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta furto simples tentado. Erro: (1) O furto foi qualificado pela fraude, não simples; (2) a consumação ocorreu quando Gabriela saiu do estabelecimento com os produtos, invertendo a posse. A tentativa seria se ela fosse impedida antes de sair (ex.: ao passar pelo caixa sem pagar, mas ainda dentro da loja). Contudo, aqui ela já estava fora, com os bens. Logo, consumado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega furto qualificado pela fraude tentado. Erro: Novamente, a consumação já se deu. O fato de ter sido interceptada minutos depois, já fora do supermercado, não descaracteriza a posse já obtida. O furto qualificado pela fraude admite tentativa apenas se a subtração não se consumar, o que não é o caso.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta porque: A conduta de Gabriela preenche todos os elementos do furto qualificado pela fraude consumado. Ela subtraiu os produtos (colocou-os em suas sacolas, amarrou, e os levou para fora do estabelecimento sem pagar), empregou fraude (engano ao caixa) e consumou o crime ao inverter a posse, saindo da esfera de vigilância do supermercado. A detenção posterior não desfaz a consumação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Propõe fato atípico por insignificância. Erro: O princípio da insignificância exige, entre outros requisitos, reduzida ofensividade e inexpressividade da lesão. No caso, foram subtraídos produtos de alto valor, o que afasta a bagatela. Além disso, a reiteração (uso de sacolas para ocultar) e a fraude indicam reprovabilidade.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a falsa ideia de que ser pego logo após a saída transforma o crime em tentativa. A jurisprudência é firme: a consumação se consuma no momento em que o agente, saindo do estabelecimento, obtém a posse tranquila da coisa, ainda que por instantes. A vigilância monitorada não muda isso.
PEGA ESSA DICA!
Decore a Súmula 567 do STJ. Ela é constantemente cobrada em questões que envolvem furto em supermercados com segurança eletrônica. Além disso, fixe o entendimento de que o furto se consuma com a inversão da posse (teoria da amotio/posse tranquila), e não com a saída da cidade ou ocultação definitiva.