Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão Temporária — FGV 2022
Direito Processual PenalDa Prisão Temporária
- Código
- fg056533
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:
- Adecretar a prisão temporária de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;
- Bdecretar a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, mediante representação da autoridade policial, sem a oitiva prévia do Ministério Público;
- Cde ofício voltar a decretar medida cautelar revogada, a qual contou com anterior requerimento do Ministério Público, se sobrevierem razões que a justifiquem;
- Ddecidir acerca do requerimento de restituição de coisas apreendidas sem a oitiva prévia do Ministério Público;
- Ede ofício determinar o desarquivamento de peças de informação arquivadas e requisitar a instauração de inquérito policial.