Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FGV 2022
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- fg056538
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Em relação à teoria das provas e à sua regulamentação no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
- Apoderá o investigado ser obrigado a fornecer padrão gráfico do próprio punho para a realização de exame grafotécnico;
- Bnão podem ser admitidas no processo as provas ilícitas por derivação, ainda quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras;
- Cnão poderá o juiz fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas;
- Dnão poderá o juiz, sob pena de violação à sua imparcialidade, determinar, antes de proferir sentença, a realização de diligência para dirimir dúvida sob ponto relevante;
- Epermite a garantia da ampla defesa a utilização irrestrita da prova emprestada no processo penal, em razão do princípio da comunhão das provas.