Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FGV 2022
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- fg056540
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:
- Aem razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;
- Bem razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;
- Cno momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;
- Do juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;
- Ea ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.