Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — FGV 2022
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- fg056548
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Vera é representante autônoma de determinada linha de produtos fornecidos por uma empresa de maquiagem. A vendedora apresentou um produto para Ana com indicação de promoção na compra acima de determinado número de itens, o que foi prontamente adquirido por Ana. No momento do pagamento, ajustado para uma semana depois, Ana foi surpreendida com a informação de não haver mais a promoção, tendo que pagar o valor integral dos itens, então já em uso. Vera alegou que se equivocou na informação anterior. Diante disso, Ana ajuizou ação em face de Vera e da empresa fornecedora da maquiagem, que foram regularmente citadas.Como julgador da causa, analisando a responsabilidade civil e a legitimidade passiva, é correto decidir haver:
- Alegitimidade da fornecedora da maquiagem, que é solidariamente responsável pelos atos de seus representantes autônomos;
- Bilegitimidade da empresa, por ser Vera representante autônoma e quem agiu de forma imprudente;
- Cilegitimidade da fornecedora da maquiagem, que responderia somente se a vendedora autônoma não pudesse ser encontrada;
- Dlegitimidade de ambas as indicadas no polo passivo, sendo a responsabilidade de Vera de natureza subjetiva, e exige a comprovação do dolo;
- Elegitimidade da fornecedora da maquiagem e ilegitimidade de Vera, pois se trata de oferta, o que vincula apenas a fornecedora do produto e afasta a responsabilidade da vendedora.