Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta — FGV 2022
Direito AdministrativoContratação Direta
- Código
- fg056621
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - Distribuidor
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende contratar serviços de manutenção de veículos automotores de sua frota oficial, sob o regime jurídico da nova Lei de Licitações e Contratos. Para tanto, foi instaurado processo administrativo que, após os devidos estudos, concluiu que o valor estimado da contratação é de cinquenta mil reais.No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
- Apode ser feita mediante dispensa de licitação;
- Bpode ser feita mediante inexigibilidade de licitação;
- Cdeve ser feita necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade convite;
- Ddeve ser feita necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade concorrência;
- Edeve ser feita necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade diálogo competitivo.