Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2022
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg056623
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador - Distribuidor
João, servidor público ocupante do cargo efetivo de contador/distribuidor do Tribunal de Justiça do Estado Ômega, no exercício de suas funções, destruiu os autos físicos de um processo judicial em que seu desafeto Antônio figurava como parte autora, com o objetivo de prejudicá-lo.Em razão do ato ilícito praticado por João, o jurisdicionado Antônio sofreu danos materiais e morais.Inconformado, Antônio contratou advogado e ajuizou ação indenizatória em face:
- Ade João, na qualidade de responsável direto pelo ato ilícito, e é desnecessária a comprovação de ter agido o agente público João com dolo ou culpa;
- Bdo Tribunal de Justiça do Estado Ômega, e é necessária a comprovação de ter agido o agente público João com dolo ou culpa;
- Cdo Tribunal de Justiça do Estado Ômega, e é desnecessária a comprovação de ter agido o agente público João com dolo ou culpa;
- Ddo Estado Ômega, e é necessária a comprovação de ter agido o agente público João com dolo ou culpa;
- Edo Estado Ômega, e é desnecessária a comprovação de ter agido o agente público João com dolo ou culpa.