Questão de Direito do Trabalho — Intervalos Inter e Intrajornada — FGV 2022
Direito do TrabalhoIntervalos Inter e Intrajornada
- Código
- fg057146
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Cassandra foi contratada pela sociedade empresária Alfa Beta Ltda., localizada no Município de Bayeux/PB. No contrato escrito assinado por Cassandra ficou acertado o cumprimento da jornada de 2ª a 6ª feira, das 10h às 21h, com intervalo de 3 horas para refeição e, aos sábados, das 8h às 12h.Considerando a pausa alimentar contratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AÉ inválido o intervalo, pois somente por acordo coletivo de trabalho se poderia fixar uma pausa alimentar superior a 2 horas.
- BÉ válido o acordo escrito individual estipulando intervalo para refeição superior a 2 horas.
- CSomente por convenção coletiva de trabalho se poderia fixar uma pausa alimentar superior a 2 horas, daí porque é inválido o acerto individual feito com Cassandra.
- DA estipulação de intervalo intrajornada superior a 2 horas depende de autorização da Justiça do Trabalho.
- ESe houver autorização prévia do Ministério do Trabalho e Previdência é possível fixar intervalo para refeição superior a 2 horas.