Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FGV 2022
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fg057240
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Maria, servidora pública federal estável, requereu licença para acompanhar seu cônjuge que trabalha na iniciativa privada e foi deslocado para outro ponto do território nacional.De acordo com a regra prevista na Lei nº 8.112/1990, a licença requerida
- Anão poderá ser concedida, por falta de previsão legal.
- Bnão poderá ser concedida, exceto se houver expressa e excepcional autorização do Ministro de Estado competente.
- Cpoderá ser concedida, por prazo indeterminado e sem remuneração.
- Dpoderá ser concedida, desde que com prazo determinado de até um ano e sem remuneração.
- Epoderá ser concedida, desde que com prazo determinado de até dois anos e com remuneração proporcional ao tempo de serviço.