Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FGV 2022
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- fg057243
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
O Município Alfa, após regular processo licitatório, celebrou com a sociedade empresária Beta contrato de concessão para prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros intramunicipal. Após um ano, o poder concedente começou a receber diversas reclamações no sentido de que a concessionária não respeitava os horários de partida dos coletivos e as gratuidades legais, apresentava frota de ônibus sucateados com bancos rasgados, trafegava com coletivos lotados, além de outras irregularidades. O Município realizou diligências e verificou que a concessionária, de fato, vinha prestando o serviço de forma inadequada e deficiente, tendo por base as normas definidoras da qualidade do serviço, além de descumprir cláusulas contratuais e disposições legais.Diante de tais fatos, após regular processo administrativo, o poder concedente extinguiu a concessão por
- Aencampação.
- Brescisão.
- Ccaducidade.
- Drevogação.
- Eanulação.