Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FGV 2022
Direito Administrativo›Modalidades e Critérios de Julgamento
Código
fg057249
Banca
FGV
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, e maior desconto é denominada
Aconcorrência.
Bleilão.
Cdiálogo competitivo.
Dpregão.
Econcurso.
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GabaritoA — concorrência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021: concorrência
Gabarito: letra A. A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto — exatamente o que descreve o enunciado, conforme o art. 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021.
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) inovou ao definir as modalidades de licitação no art. 6º, incisos XXXVIII a XLII, e ao ampliar os critérios de julgamento previstos no art. 33. A concorrência, que antes era definida pelo valor do objeto (na revogada Lei nº 8.666/1993), agora é definida pela natureza do objeto: bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia, independentemente do valor. Essa é a principal distinção em relação ao regime anterior.
A banca explora justamente a confusão entre as modalidades, pois cada uma tem objeto e critérios de julgamento próprios. O candidato que não domina o art. 6º da Lei nº 14.133/2021 tende a confundir a concorrência com o pregão (que é obrigatório para bens e serviços comuns) ou com o concurso (que é para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico).
A definição legal da concorrência é clara:
Art. 6, XXXVIIILei-14133
Art. 6º, XXXVIII — "concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto."
Modalidade
Objeto
Critérios de Julgamento
Concorrência
Bens e serviços especiais; obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto
Pregão
Bens e serviços comuns
Menor preço; maior desconto
Concurso
Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
Melhor técnica ou conteúdo artístico
Leilão
Alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis/apreendidos
Maior lance
Diálogo competitivo
Obras, serviços e compras com diálogo com licitantes (inovação, soluções atípicas)
Não admite os critérios listados no enunciado
Modalidades de licitação (Lei 14.133/2021): Concorrência (Bens e serviços especiais, Obras e serviços de engenharia, 5 critérios de julgamento); Pregão (Bens e serviços comuns, Menor preço ou maior desconto); Concurso (Trabalho técnico, científico ou artístico, Melhor técnica ou conteúdo artístico); Leilão (Alienação de bens, Maior lance); Diálogo competitivo (Inovação tecnológica, Desenvolvimento de alternativas)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz fielmente o conceito legal de concorrência previsto no art. 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021. O objeto (bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia) e os critérios de julgamento (menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto) coincidem integralmente com o texto legal. É a única modalidade que admite todos esses cinco critérios de julgamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O leilão é a modalidade para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, com critério de julgamento exclusivo de maior lance (art. 6º, XL, da Lei nº 14.133/2021). O objeto e os critérios descritos no enunciado não se aplicam ao leilão, que tem finalidade completamente diversa — a venda de bens a quem oferecer o maior lance.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O diálogo competitivo é a modalidade para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades (art. 6º, XLII, da Lei nº 14.133/2021). É restrito a casos de inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de adaptação de soluções disponíveis no mercado ou impossibilidade de definição precisa das especificações técnicas (art. 32). Não se confunde com a concorrência, pois não tem os critérios de julgamento listados no enunciado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser apenas o de menor preço ou o de maior desconto (art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021). O enunciado descreve objeto (bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia) e critérios (melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico) que não se aplicam ao pregão, que é restrito a bens e serviços comuns.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 6º, XXXIX, da Lei nº 14.133/2021). O objeto do concurso é a escolha de um trabalho, não a contratação de bens e serviços ou obras de engenharia, e o critério de julgamento é único (melhor técnica ou conteúdo artístico), não os cinco listados no enunciado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as modalidades de licitação: o candidato que decora apenas o nome das modalidades sem associar ao objeto e aos critérios de julgamento acaba confundindo a concorrência com o pregão (que é para bens e serviços comuns) ou com o concurso (que é para trabalho técnico, científico ou artístico). A chave é memorizar o objeto de cada modalidade: concorrência = bens e serviços especiais + obras e serviços comuns e especiais de engenharia; pregão = bens e serviços comuns; concurso = trabalho técnico, científico ou artístico; leilão = alienação de bens; diálogo competitivo = obras, serviços e compras com diálogo com licitantes.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, monte uma tabela mental associando cada modalidade ao seu objeto e aos critérios de julgamento. A concorrência é a única que admite os cinco critérios (menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto). O pregão admite apenas menor preço e maior desconto; o concurso, apenas melhor técnica ou conteúdo artístico; o leilão, apenas maior lance. Essa associação resolve a maioria das questões sobre o tema.