Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FGV 2022

Direito AdministrativoModalidades e Critérios de Julgamento
Código
fg057249
Banca
FGV
Órgão
TRT - 13ª Região (PB)
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, e maior desconto é denominada
  1. Aconcorrência.
  2. Bleilão.
  3. Cdiálogo competitivo.
  4. Dpregão.
  5. Econcurso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — concorrência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Modalidades de licitação na Lei nº 14.133/2021: concorrência

Gabarito: letra A. A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto — exatamente o que descreve o enunciado, conforme o art. 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021.

A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) inovou ao definir as modalidades de licitação no art. 6º, incisos XXXVIII a XLII, e ao ampliar os critérios de julgamento previstos no art. 33. A concorrência, que antes era definida pelo valor do objeto (na revogada Lei nº 8.666/1993), agora é definida pela natureza do objeto: bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia, independentemente do valor. Essa é a principal distinção em relação ao regime anterior.

A banca explora justamente a confusão entre as modalidades, pois cada uma tem objeto e critérios de julgamento próprios. O candidato que não domina o art. 6º da Lei nº 14.133/2021 tende a confundir a concorrência com o pregão (que é obrigatório para bens e serviços comuns) ou com o concurso (que é para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico).

A definição legal da concorrência é clara:

Art. 6, XXXVIIILei-14133

Art. 6º, XXXVIII — "concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: a) menor preço; b) melhor técnica ou conteúdo artístico; c) técnica e preço; d) maior retorno econômico; e) maior desconto."

Modalidade

Objeto

Critérios de Julgamento

Concorrência

Bens e serviços especiais; obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto

Pregão

Bens e serviços comuns

Menor preço; maior desconto

Concurso

Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico

Melhor técnica ou conteúdo artístico

Leilão

Alienação de bens imóveis ou móveis inservíveis/apreendidos

Maior lance

Diálogo competitivo

Obras, serviços e compras com diálogo com licitantes (inovação, soluções atípicas)

Não admite os critérios listados no enunciado

1Concorrência
Bens e serviços especiais
Obras e serviços de engenharia
5 critérios de julgamento
2Pregão
Bens e serviços comuns
Menor preço ou maior desconto
3Concurso
Trabalho técnico, científico ou artístico
Melhor técnica ou conteúdo artístico
4Leilão
Alienação de bens
Maior lance
5Diálogo competitivo
Inovação tecnológica
Desenvolvimento de alternativas
Modalidades de licitação (Lei 14.133/2021)
LEVELsoulevel.com.br
Modalidades de licitação (Lei 14.133/2021): Concorrência (Bens e serviços especiais, Obras e serviços de engenharia, 5 critérios de julgamento); Pregão (Bens e serviços comuns, Menor preço ou maior desconto); Concurso (Trabalho técnico, científico ou artístico, Melhor técnica ou conteúdo artístico); Leilão (Alienação de bens, Maior lance); Diálogo competitivo (Inovação tecnológica, Desenvolvimento de alternativas)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o conceito legal de concorrência previsto no art. 6º, XXXVIII, da Lei nº 14.133/2021. O objeto (bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia) e os critérios de julgamento (menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto) coincidem integralmente com o texto legal. É a única modalidade que admite todos esses cinco critérios de julgamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O leilão é a modalidade para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, com critério de julgamento exclusivo de maior lance (art. 6º, XL, da Lei nº 14.133/2021). O objeto e os critérios descritos no enunciado não se aplicam ao leilão, que tem finalidade completamente diversa — a venda de bens a quem oferecer o maior lance.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O diálogo competitivo é a modalidade para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades (art. 6º, XLII, da Lei nº 14.133/2021). É restrito a casos de inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de adaptação de soluções disponíveis no mercado ou impossibilidade de definição precisa das especificações técnicas (art. 32). Não se confunde com a concorrência, pois não tem os critérios de julgamento listados no enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser apenas o de menor preço ou o de maior desconto (art. 6º, XLI, da Lei nº 14.133/2021). O enunciado descreve objeto (bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia) e critérios (melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico) que não se aplicam ao pregão, que é restrito a bens e serviços comuns.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O concurso é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 6º, XXXIX, da Lei nº 14.133/2021). O objeto do concurso é a escolha de um trabalho, não a contratação de bens e serviços ou obras de engenharia, e o critério de julgamento é único (melhor técnica ou conteúdo artístico), não os cinco listados no enunciado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as modalidades de licitação: o candidato que decora apenas o nome das modalidades sem associar ao objeto e aos critérios de julgamento acaba confundindo a concorrência com o pregão (que é para bens e serviços comuns) ou com o concurso (que é para trabalho técnico, científico ou artístico). A chave é memorizar o objeto de cada modalidade: concorrência = bens e serviços especiais + obras e serviços comuns e especiais de engenharia; pregão = bens e serviços comuns; concurso = trabalho técnico, científico ou artístico; leilão = alienação de bens; diálogo competitivo = obras, serviços e compras com diálogo com licitantes.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, monte uma tabela mental associando cada modalidade ao seu objeto e aos critérios de julgamento. A concorrência é a única que admite os cinco critérios (menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto). O pregão admite apenas menor preço e maior desconto; o concurso, apenas melhor técnica ou conteúdo artístico; o leilão, apenas maior lance. Essa associação resolve a maioria das questões sobre o tema.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/fg057249