Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — FGV 2022
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- fg057291
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Flávio é um jovem de 17 anos de idade que, como muitos outros brasileiros, estuda e trabalha com sacrifício desde os 16 anos de idade para se manter e ajudar a sua família. Atualmente Flávio procura emprego, e foi selecionado para uma vaga como recepcionista numa casa noturna de shows musicais, na qual trabalhará de 4ª feira a domingo, dias em que o estabelecimento tem maior movimento, das 20:00 às 5:00 horas, com 1 hora de pausa. O futuro empregador assegurou que Flávio terá a CTPS assinada e todos os direitos legais garantidos.A respeito da situação retratada e dos termos da CLT e da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
- ASendo a recepção em um estabelecimento com uma atividade lícita, não há problema na contratação de Flávio.
- BNão será possível a contratação de Flávio porque ele não pode se ativar em horário noturno.
- CImpossível a contratação porque Flávio não tem 18 anos e, assim, não pode trabalhar como empregado em nenhum lugar.
- DA contratação nos moldes ofertados é possível desde que ao menos um dos responsáveis por Flávio autorize.
- ESerá necessária autorização judicial para Flávio iniciar o seu trabalho, haja vista tratar-se de um menor.