Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta — FGV 2022
Direito AdministrativoContratação Direta
- Código
- fg057405
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 13ª Região (PB)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
No segundo semestre de 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, com sede no Estado Alfa, pretende realizar determinada contratação que tem por objeto a restauração de objetos históricos, de autenticidade certificada, sendo certo que existe evidente compatibilidade do serviço de restauração de tais objetos com as finalidades daquele TRT, haja vista que os citados bens têm inestimável valor histórico para a Justiça do Trabalho, em especial no âmbito do Estado Alfa.Para viabilizar a contratação em tela, o TRT instaurou processo administrativo, no bojo do qual restou consignado que não há inviabilidade de competição, pois é plenamente possível a realização de procedimento licitatório, mas existe a preferência discricionária para contratação do restaurador João, que outrora prestou excelentes serviços similares para o órgão federal Delta, igualmente com sede no Estado Alfa.De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida
- Apode ser manejada por meio de dispensa de licitação.
- Bpode ser manejada por meio de inexigibilidade de licitação, independentemente da concordância do órgão federal Delta.
- Cpode ser manejada por meio de inexigibilidade de licitação, desde que haja concordância do órgão federal Delta.
- Ddeve necessariamente ser manejada por meio de prévia licitação, em modalidade compatível com o valor estimado da contratação.
- Edeve necessariamente ser manejada por meio de prévia licitação, em modalidade compatível com a natureza do serviço a ser contratado.