Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — FGV 2022
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- fg057732
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área
Joana é servidora pública civil federal e, no curso de sua carreira junto à União, se afastou regularmente diversas vezes do exercício das funções, por diferentes motivos.De acordo com a Lei nº 8.112/90, em tese, são considerados como de efetivo exercício todos os afastamentos de Joana em virtude dos fatos abaixo, exceto
- Alicença à gestante.
- Bexercício de cargo em comissão em órgão do Poder Judiciário do Estado Alfa.
- Cdesempenho de mandato eletivo federal, inclusive para promoção por merecimento.
- Dafastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
- Eparticipação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica.