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Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta — FGV 2022

Direito AdministrativoContratação Direta
Código
fg057734
Banca
FGV
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área
Em 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região pretende adquirir certos equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva. Para tanto, o TRT instaurou um processo administrativo, no bojo do qual restou demonstrada a inviabilidade de competição, por meio de atestado de exclusividade.De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida
  1. Apode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, vedada a preferência por marca específica.
  2. Bpode ser feita mediante dispensa de licitação, vedada a preferência por marca específica.
  3. Cdeve ser feita mediante prévia e imprescindível licitação, na modalidade compatível com o valor estimado da contratação.
  4. Ddeve ser feita mediante prévia e imprescindível licitação, na modalidade compatível com o objeto da contratação.
  5. Epode ser feita mediante dispensa de licitação, permitida a preferência por marca específica, desde que com prévia justificativa técnica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, vedada a preferência por marca específica.

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