Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — FGV 2022
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- fg057739
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área
O sindicato dos comerciários de Imperatriz/MA entabulou uma convenção coletiva de trabalho com o sindicato dos empregadores em 2021. Nela há previsão de entrega de uma cesta básica mensal aos empregados que não tiverem faltas justificadas durante o mês. A vigência da convenção está próxima do fim, mas outra não foi negociada e os empregados estão em dúvida sobre como ficará a questão da cesta básica, pois é uma importante vantagem que não querem perder.Sobre a situação retratada e as normas da CLT, marque a afirmativa correta.
- AAs normas coletivas podem vigorar por até 1 ano, e caso elas terminem sem que outra seja negociada, a norma anterior continua a gerar efeitos.
- BDe acordo com a CLT, as normas coletivas não possuem prazo máximo de vigência e as vantagens conquistadas não poderão ser perdidas.
- CUma convenção coletiva pode vigorar por no máximo 1 ano e uma convenção coletiva, por 2 anos, sendo que a ultratividade dessas normas depende de decisão judicial.
- DA convenção coletiva pode vigorar por no máximo 2 anos e não possui ultratividade, e a cesta básica não será mais exigível se outra não for negociada.
- EA norma coletiva tem prazo mínimo de 6 meses de vigência, e se outra não for negociada, as vantagens anteriores ainda serão exigíveis por 12 meses, quando se perderão definitivamente.