Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FGV 2022
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- fg057787
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
O Município Alfa, para fins de instalação de poste para viabilizar o serviço de iluminação pública, utilizou, com base no poder de polícia, uma parcela do terreno privado de propriedade de Marcelo. No caso em tela, o poder público municipal fez uso da intervenção do Estado na propriedade denominada
- Arequisição administrativa.
- Bservidão administrativa.
- Climitação administrativa.
- Ddesapropriação indireta.
- Etombamento.