Questão de Direito Administrativo — Utilização dos bens públicos — FGV 2022
Direito AdministrativoUtilização dos bens públicos
- Código
- fg057789
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A associação de moradores do Bairro Alfa obteve consentimento do Município Beta para utilização especial de bem público consistente no fechamento da Rua Gama, no primeiro sábado de junho, das 18h às 23h, para realização de um evento festivo. Sabe-se que o mencionado consentimento ocorreu de forma precária, sem prévia licitação, e atendendo ao interesse daquela coletividade, sem prejuízo ao interesse público.De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o ato praticado pelo poder público municipal consiste em
- Aconcessão de uso.
- Bpermissão de uso.
- Cautorização de uso.
- Dconcessão de direito real de uso.
- Econcessão de uso especial transitória.