Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FGV 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- fg057798
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Júlio, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, decidiu requerer a sua remoção, no âmbito do mesmo quadro, para a atuação em outra estrutura orgânica, com mudança de sede.À luz do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é correto afirmar que a remoção referida por Júlio é
- Aincompatível com o referido regime, pois somente é admitida a remoção de ofício, não a pedido.
- Bincompatível com o referido regime, pois somente é admitida a remoção caso não haja mudança de sede.
- Ccompatível com o referido regime, mas somente se dá no interesse da Administração, qualquer que seja o motivo invocado pelo servidor.
- Dcompatível com o referido regime, sendo possível que, em certas circunstâncias, deva ser promovida independentemente do interesse da Administração.
- Ecompatível com o referido regime, mas somente se dá a critério da Administração, o que significa dizer que está sujeita a um juízo de conveniência e oportunidade.