Questão de Direito do Trabalho — Prescrição e decadência no Direito do Trabalho — FGV 2022
Direito do TrabalhoPrescrição e decadência no Direito do Trabalho
- Código
- fg057864
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRT - 16ª REGIÃO (MA)
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área
De acordo com o famoso e muito respeitado jurista Clóvis Beviláqua, prescrição “é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, por causa ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo”.Das espécies de prescrição indicadas a seguir, assinale aquela que, de acordo com a CLT, pode ser declarada espontaneamente (de ofício) pelo magistrado.
- APrescrição bienal para ajuizamento de ação.
- BPrescrição por ato único do empregador.
- CPrescrição retroativa de 30 anos do FGTS, quando cabível.
- DPrescrição intercorrente na execução.
- EPrescrição parcial de 5 anos.