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Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — FGV 2022

Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Código
fg057870
Banca
FGV
Órgão
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área
Pedro tem um contrato intermitente com uma sociedade empresária que realiza festas em Chapadinha/MA, sendo chamado quando há serviço. Em 29 de outubro de 2022, a empresa realizaria uma grande festa e convocou Pedro, no dia 25 de outubro de 2022, para nela trabalhar. Pedro recusou de plano a oferta porque já havia se comprometido com outra sociedade empresária para trabalhar naquele dia como garçom.Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. ANo caso de impasse entre as partes quanto à aceitação da prestação do serviço, a Justiça do Trabalho deverá ser acionada.
  2. BA empresa está errada porque a convocação deveria ter ocorrido com 7 dias de antecedência.
  3. CPedro agiu de forma insubordinada e por isso poderia ser dispensado por justa causa.
  4. DÉ direito de Pedro não aceitar o trabalho e isso não poderá ocasionar qualquer punição.
  5. EO empregado agiu com indisciplina e poderia ser dispensado por justa causa.
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GabaritoD — É direito de Pedro não aceitar o trabalho e isso não poderá ocasionar qualquer punição.

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