Questão de Legislação do Ministério Público — Lei Complementar º 197, de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina) — FGV 2022
Legislação do Ministério PúblicoLei Complementar º 197, de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina)
- Código
- fg058132
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Joana, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, decidiu concorrer à remoção, pelo critério de merecimento, para a Promotoria de Justiça da Comarca Alfa, conforme edital recentemente publicado.Para que seja Joana removida, é necessário que:
- Aseja a mais votada pelo Colégio de Promotores de Justiça, a partir de lista tríplice apresentada pelo procurador-geral de Justiça;
- Bintegre lista tríplice a ser formada pelo Conselho Superior do Ministério Público e seja escolhida pelo procurador-geral de Justiça;
- Cseja escolhida pelo procurador-geral de Justiça, entre todos os candidatos que se inscreveram para o concurso de remoção;
- Dseja a mais votada na lista tríplice a ser formada pelo Conselho Superior do Ministério Público;
- Eintegre lista tríplice a ser formada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e seja escolhida pelo procurador-geral de Justiça.