Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — FGV 2022
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- fg058254
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Manaus - AM
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Assistente em Saúde Condutor de Ambulância do Município de Manaus, no exercício da função, não observou o sinal vermelho e bateu o veículo que conduzia no carro de Joaquim, que trafegava observando regularmente as leis de trânsito.No caso em tela, de acordo com a Constituição da República, sem necessidade de comprovar que João agiu com dolo ou culpa, Joaquim deve direcionar ação indenizatória em face
- Ado próprio João, que deve indenizar imediatamente Joaquim, sob pena de perder o cargo.
- Bda Secretaria Municipal de Transporte de Manaus, órgão onde João está lotado.
- Cda Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, órgão ao qual João está vinculado.
- Ddo Estado do Amazonas, pois se aplica a responsabilidade civil objetiva do Estado.
- Edo Município de Manaus, que possui direito de regresso contra João, comprovado seu dolo ou culpa.