Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FGV 2022
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- fg058501
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Maria e João, estudiosos do Estatuto da Igualdade Racial, travaram intenso debate a respeito das denominadas ações afirmativas. Maria entendia que essas ações eram da alçada do Poder Público e da iniciativa privada, tendo por objetivo sedimentar a igualdade formal. João, por sua vez, defendia que essas ações eram da alçada exclusiva do Poder Público e almejavam construir a igualdade material, ainda que em detrimento da igualdade formal.À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 12.288/2010,
- AJoão está totalmente certo.
- BMaria está totalmente certa.
- CMaria está parcialmente errada, pois as ações afirmativas são da alçada exclusiva do Poder Público.
- DJoão está parcialmente errado, pois as ações afirmativas também são da alçada da iniciativa privada.
- EJoão está parcialmente errado, pois a igualdade formal, alicerce do Estado de Direito, não pode ser afastada.