Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FGV 2022
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fg058516
- Banca
- FGV
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo de impostos e contribuições e tendo como base as decisões mais recentes do Supremo Tribunal Federal – STF, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.( ) É constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.( ) É constitucional a inclusão do valor do ICMS na sua própria base de cálculo.( ) O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS.As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- AV – V – F.
- BF – F – V.
- CV – F – V.
- DV – V – V.
- EF – V – F.